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Nilton Alvarenga
São Paulo (SP)
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Sobre mim
Formado em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo. Pós graduado em Direito Tributário pela Verbo Jurídico Educacional. Curso de extensão em Recuperação Judicial de Empresas e Falências. Curso de extensão em Compliance.
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Nilton Alvarenga
Comentário ·
há 12 anos
Se pais trabalham, não é preciso fixar pensão em guarda compartilhada
Priscilla Piton Imenes
·
há 12 anos
Me surpreende positivamente esse Julgado, pois vindo do Tribunal do meu estado natal, que em matérias de família sempre foi extremamente conservador. Ou melhor, extremamente conservador com questões envolvendo o desfazimento de famílias "tradicionais". Como que numa espécie de punição àqueles que não respeitaram o tradicional e o sagrado.
O grande exemplo são citações como:
- a criança deve ficar com a mãe, pois somente a mãe é capaz de fornecer o amor e afeto necessários ao desenvolvimento do alimentando;
- o pedido de guarda formulado pelo réu tem caráter puramente econômico, pois visa tão somente eximir-se do pagamento da pensão devida.
Sinceramente não compreendo, pois em matéria de homoafetividade os julgados são diferentes. Parece-me que alguns buscam somente o resultado midiático, já que em outras matérias corriqueiras impera o conservadorismo sulino.
Esperemos novos avanços na área, pois a fórmula atualmente utilizada (o pai contribui com a pensão em pecúnia enquanto a mãe com a pensão in natura - afeto e cuidado) não é eficaz na maioria dos casos.
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